Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo – COVID-19

No passado dia 18 de Março, o Governo anunciou um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e disponibilizadas através sistema bancário dirigidos aos sectores da restauração, turismo e indústrias têxtil, de vestuário, de calçado, extractivas, e da fileira da madeira.

Foram hoje, dia 20 de Março, divulgados os contornos da Linha de apoio à tesouraria para microempresas do turismo – COVID-19.

De acordo como sítio do Turismo de Portugal, “a dotação da Linha ascende a 60 milhões de euros, e o apoio financeiro corresponde ao valor de €750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de €20.000. O financiamento assume natureza reembolsável sem juros remuneratórios associados e é reembolsado no prazo de três anos com um período de carência de 12 meses. As prestações de igual montante têm uma periodicidade trimestral.”

Esta Linha de Apoio é destinada às empresas que que exerçam, em território nacional, as actividades turísticas com o seguintes CAE:

• 551 Estabelecimentos hoteleiros
• 55201 Alojamento mobilado para turistas
• 55202 Turismo no espaço rural
• 55204 Outros locais de alojamento de curta duração
• 55300 Parques de campismo e de caravanismo
• 561 Restaurantes
• 563 Estabelecimentos de bebidas
• 771 Aluguer de veículos automóveis
• 79 Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas
• 82300 Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
• 93192 Outras atividades desportivas, n. e. (1)
• 93210 Atividades de parques de diversão e temáticos (1)
• 93292 Atividades dos portos de recreio (marinas) (1)
• 93293 Organização de atividades de animação (1)
• 93294 Outras atividades de diversão e recreativas, n. e. (1)

Notas: (1) Actividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística.
As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no SGP​I | Form​aliza​ção de candidaturas​​​​.”

Para um mais cabal esclarecimento, anexamos documentos informativos publicados no sítio do Turismo de Portugal:

FAQ Linha Tesouraria Turismo Covid19

Ficha informativa Turismo de Portugal